Solicita-se ao Ministério Público
do Estado de São Paulo, e demais poderes instituídos do município de Americana
(SP), providências quanto à obra de prolongamento da Avenida Florindo Cibin, a
qual representa prejuízos inestimáveis ao Parque Natural Municipal da Gruta.
Diante do início das obras de prolongamento da Avenida Florindo Cibin, anunciado
em 30 de agosto pela Prefeitura do Município de Americana, conforme matéria do
jornal O liberal, chama-se atenção aos problemas ambientais e sociais
decorrentes de tal intenção.
Convém
informar que meses atrás foi protocolado na Prefeitura de Americana um pedido
de cópia do projeto de construção da via dentro do Parque e seu respectivo
estudo de impacto ambiental, conforme a Lei de Transparência, entretanto, não
foi obtida qualquer resposta do Poder Público.
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Representação da continuidade da Avenida Florindo Cibin entre os bairros
Parque das Nações e Parque da Liberdade. Google Earth, 2016.
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| I. Queda D’água de 5m de altura. Fotografia: Fábio Ortolano, 2016. |
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I. Queda D’água de 5m de altura. Fotografia: Fábio Ortolano, 2016.
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| II. Nascente e lago. Fotografia: Fábio Ortolano, 2016. |
O Parque Natural Municipal da Gruta, situado no município de Americana, estado de São Paulo, é uma unidade de conservação de proteção integral de acordo com o Decreto 6.980/06, alterado posteriormente pelo Decreto 7.003/06. É o maior parque urbano do município e área preservada em seus biomas originais. Possui sete quedas d’água, diversas nascentes e uma gruta. O Parque é singular por sua beleza cênica, por estar situado num fundo de vale; pelas características geológicas com afloramentos d'água e estratificações de arenito; pela paisagem e pela presença dos biomas Mata Atlântica e Cerrado (Ortolano & Silva Netto, 2016).
Num levantamento da fauna em 2007, realizado pelo Grupo de Estudos da Fauna (GEFAU) da Faculdade de Americana, foi constatada a presença de três mamíferos: tatu, gambá e capivara, bem como dezenas de aves, o que faz do Parque um refúgio para espécies selvagens no espaço urbano. Com efeito, outro logradouro (a obra em questão) cruzando a área do Parque, tal como a Rua Índia, comprometerá o corredor ecológico e destruirá a fauna e flora locais.
A conexão entre os limites da Avenida Florindo Cibin perfaz uma via que estará sobreposta/próxima a uma queda d'água de cinco metros de altura (foto anexa), nas proximidades do bairro Parque da Liberdade; nascentes e um lago próximos ao bairro Morada do Sol, afetando os recursos hídricos e ambiência do Parque.
Outro agravante é que diversas plantas do Cerrado serão arrancadas e/ou soterradas. Este fato também não leva em conta a Lei 13.550 , de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Cerrado no Estado de São Paulo, dando providências correlatas. De acordo com o artigo 4º da Lei de Proteção do Cerrado, mencionada no parágrafo anterior, “é vedada a supressão da vegetação em qualquer das fisionomias do Bioma Cerrado nas seguintes hipóteses: ... Inciso II - exercer a função de proteção de mananciais e recarga de aquíferos; e Inciso VI - estiver situada em áreas prioritárias para conservação, preservação e criação de unidades de conservação determinadas por estudos científicos oficiais ou atos do poder público em regulamentos específicos.”. Convém apontar que o Cerrado é o bioma mais antigo da Terra e no Estado de São Paulo resta apenas 0,013% , merecendo que todo e qualquer fragmento de vegetação, ainda mais quando situado dentro de uma unidade de conservação, seja preservado.
Em
tempo, aponta-se uma alternativa a tal projeto de modo a atender às
expectativas de mobilidade urbana, sem prejuízos ao Parque, sua flora e fauna. Ao invés do
prolongamento da Avenida Florindo Cibin, defende-se a duplicação da Avenida São
jerônimo (a 900m de distância do logradouro em questão), com ligação na continuidade da Florindo Cibin
ao final do Parque, na divisa com o loteamento industrial. Na imagem, são apresentadas duas propostas de vias, a primeira (traço amarelo), contornando os limites do Parque e a segunda (traço azul), torneando o loteamento industrial.
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| Esboço de projeto alternativo sem prejuízos ao Parque, sua flora e fauna. |
Segue abaixo algumas fotos da obra iniciada, com a destruição da vegetação de Cerrado.
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Fotografia: Eduardo Coienca, 2016.
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Fotografia: Eduardo Coienca, 2016.
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Fotografia: Eduardo Coienca, 2016.
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Fotografia: Eduardo Coienca, 2016.
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Fotografia: Eduardo Coienca, 2016.
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